0001130-59.2023.8.27.2728

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 5.648,21

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo

Partes do Processo

RAIMUNDA NONATA SILVA SANTOS

CPF 022.***.***-65

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA BATISTA ALENCAR

OAB/TO 10748•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 128

15/05/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 12:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

23/03/2026, 12:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118

07/03/2026, 00:19

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 117

02/03/2026, 02:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

27/02/2026, 17:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 117

27/02/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

26/02/2026, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

26/02/2026, 17:35

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 117

26/02/2026, 17:03

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TONOV1ECIV

26/02/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 16:42

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2026, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 17:03

DECISÃO/DESPACHO

•09/05/2025, 15:34

DECISÃO/DESPACHO

•04/04/2025, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2024, 17:20

MANIFESTAÇÃO

•27/09/2024, 14:23

SENTENÇA

•20/09/2024, 19:36

DECISÃO/DESPACHO

•30/11/2023, 20:33

DECISÃO/DESPACHO

•22/08/2023, 18:54