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5000363-56.2010.8.27.2706
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/08/2013
Valor da Causa
R$ 151.067,25
Orgao julgador
Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína
Partes do Processo
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
LINDAURA RODRIGUES LOPES DA SILVA
CPF 341.***.***-20
CELINA ROSA
CPF 369.***.***-72
SUPERMERCADO BATUTAO LTDA
CNPJ 07.***.***.0001-47
Advogados / Representantes
CAIO E SILVA DE MOURA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARIA ELISA NOLASCO MARQUES
OAB/TO 11038•Representa: PASSIVO
ALEXANDRE GARCIA MARQUES
OAB/TO 1874•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 5000363-56.2010.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: SUPERMERCADO BATUTAO LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARIA ELISA NOLASCO MARQUES (OAB TO011038)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALEXANDRE GARCIA MARQUES (OAB TO001874)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECIS&Atil
27/02/2026, 00:00Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 192
11/12/2025, 09:05Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 188
11/12/2025, 09:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193 - Ciência Tácita
04/12/2025, 23:59Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 192
26/11/2025, 03:03Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 192
25/11/2025, 02:28Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 192
24/11/2025, 17:21Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2025, 16:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2025, 16:55Lavrada Certidão
24/11/2025, 16:54Publicado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 188
21/11/2025, 03:03Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 188
19/11/2025, 02:28Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2025, 17:51Despacho - Mero expediente
18/11/2025, 17:51Conclusão para despacho
18/11/2025, 16:39Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•24/11/2025, 17:21
DECISÃO/DESPACHO
•18/11/2025, 17:51
SENTENÇA
•31/10/2025, 17:01
DECISÃO/DESPACHO
•03/10/2025, 16:08
DECISÃO/DESPACHO
•12/08/2025, 15:02
DECISÃO/DESPACHO
•16/09/2024, 13:00
DECISÃO/DESPACHO
•05/03/2024, 15:39
ATO ORDINATÓRIO
•19/09/2023, 15:31
DECISÃO/DESPACHO
•11/05/2023, 13:50
DECISÃO/DESPACHO
•19/10/2022, 15:14
DECISÃO/DESPACHO
•26/08/2022, 17:41
DECISÃO/DESPACHO
•14/12/2021, 17:40
DECISÃO/DESPACHO
•22/09/2021, 16:36
DECISÃO/DESPACHO
•19/05/2021, 17:26
DECISÃO/DESPACHO
•11/01/2021, 17:51