0000583-37.2024.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 6.271,74

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

ROSIANE DE SOUSA CARVALHO

CPF 028.***.***-06

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA

OAB/TO 4130•Representa: ATIVO

FELIPE VIEIRA SOUTO

OAB/TO 6259•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/05/2026, 12:50

Trânsito em Julgado

13/05/2026, 12:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

16/04/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 15:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 17:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 17:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

09/03/2026, 11:49

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 59

02/03/2026, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/02/2026, 17:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 59

27/02/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000583-37.2024.8.27.2743/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ROSIANE DE SOUSA CARVALHO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FELIPE VIEIRA SOUTO (OAB TO006259)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo C

27/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/02/2026, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/02/2026, 16:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/02/2026, 16:59

Documentos

SENTENÇA

•26/02/2026, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 15:31

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2025, 12:11

SENTENÇA

•13/05/2024, 08:35

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2024, 17:39