0000645-13.2019.8.27.2724

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2019

Valor da Causa

R$ 3.992,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins

Partes do Processo

CHARLENE DIAS CARVALHO APINAGE

CPF 088.***.***-95

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA

OAB/TO 5797•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/02/2026, 00:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOITG1ECIV -> CEPEX

30/09/2025, 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

29/09/2025, 15:18

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 64

22/09/2025, 03:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 16:28

Despacho - Mero expediente

11/07/2025, 11:24

Conclusão para despacho

03/04/2025, 12:48

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOITG1ECIV

04/02/2025, 13:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOITG1ECIV -> CEPEX

27/11/2024, 14:00

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

27/11/2024, 02:22

Conclusão para despacho

22/11/2024, 16:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

02/08/2024, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

16/07/2024, 15:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

27/06/2024, 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/06/2024, 23:59

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•11/07/2025, 11:24

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2024, 02:22

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2024, 20:41

SENTENÇA

•17/10/2022, 16:23

DECISÃO/DESPACHO

•10/05/2022, 18:47

ACÓRDÃO

•16/02/2022, 16:07

SENTENÇA

•26/08/2019, 14:34

DESPACHO

•16/05/2019, 20:55