0038141-85.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 78.039,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

CARLOS GEAN FERREIRA LIMA

CPF 764.***.***-44

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MAIGSOM ALVES FERNANDES

OAB/TO 5421•Representa: ATIVO

ANDERSON MENDES DE SOUZA

OAB/TO 4974•Representa: ATIVO

HIGOR LEITE DE MACEDO

OAB/TO 10354•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para decisão

24/03/2026, 16:06

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 92

23/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 92

20/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

18/03/2026, 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

18/03/2026, 17:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 92

18/03/2026, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

16/03/2026, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

03/03/2026, 10:55

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

03/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

02/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0038141-85.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: CARLOS GEAN FERREIRA LIMA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HIGOR LEITE

02/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2026, 11:38

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 14:49

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2026, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 10:20

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/12/2025, 09:36

DECISÃO/DESPACHO

•20/10/2025, 15:22

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/09/2025, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2025, 16:51

DECISÃO/DESPACHO

•21/08/2025, 10:57

DECISÃO/DESPACHO

•25/01/2025, 21:21

ACÓRDÃO

•20/01/2025, 17:53

ACÓRDÃO

•20/01/2025, 17:53

ACÓRDÃO

•20/01/2025, 17:53

ACÓRDÃO

•20/01/2025, 17:53

SENTENÇA

•30/11/2024, 08:22

ACÓRDÃO

•29/10/2024, 13:44