0004258-78.2023.8.27.2731

Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/08/2023

Valor da Causa

R$ 62.030,00

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins

Partes do Processo

MARISA GUIMARAES

CPF 012.***.***-61

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RENATA LEMOS PEREIRA

OAB/TO 7930•Representa: ATIVO

RENATO FLAVIO BATISTA E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada - Informações

13/05/2026, 13:17

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 117

06/05/2026, 16:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 117

29/04/2026, 13:10

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN

29/04/2026, 13:10

Expedido Ofício

29/04/2026, 09:41

Audiência - de Instrução - redesignada - meio eletrônico

28/04/2026, 14:48

Despacho - Mero expediente

23/04/2026, 13:51

Conclusão para despacho

23/04/2026, 13:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 103

23/03/2026, 22:27

Protocolizada Petição

23/03/2026, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

13/03/2026, 17:09

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 102

13/03/2026, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 102

12/03/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0004258-78.2023.8.27

12/03/2026, 00:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2026, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 17:01

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2026, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 12:00

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2026, 17:30

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2026, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 17:50

DECISÃO/DESPACHO

•22/09/2025, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2025, 17:54

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2025, 10:17

DECISÃO/DESPACHO

•28/06/2024, 16:35

DECISÃO/DESPACHO

•16/04/2024, 17:33

DECISÃO/DESPACHO

•16/08/2023, 16:28