0016959-54.2020.8.27.2706

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaMoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 67.267,76

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES TRINDADE FE

CPF 382.***.***-91

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA RODRIGUES DE SOUSA CRUZ

OAB/TO 7750•Representa: ATIVO

NADJA CAVALCANTE RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FABIANO ANTONIO NUNES DE BARROS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

10/04/2026, 12:52

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ

09/04/2026, 18:05

Juntada - Certidão

09/04/2026, 18:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/03/2026, 13:17

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN

26/03/2026, 13:08

Despacho - Mero expediente

25/03/2026, 16:01

Conclusão para despacho

25/03/2026, 12:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151

24/03/2026, 21:39

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 151

03/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 151

02/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 151

27/02/2026, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145

27/02/2026, 09:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 05:44

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•25/03/2026, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 12:20

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/02/2026, 09:37

DECISÃO/DESPACHO

•04/12/2025, 21:23

PETIÇÃO INICIAL

•23/09/2025, 23:25

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 16:31

SENTENÇA

•30/04/2025, 08:52

DECISÃO/DESPACHO

•14/04/2025, 16:12

DECISÃO/DESPACHO

•26/02/2025, 11:25

DECISÃO/DESPACHO

•11/12/2024, 15:59

OUTROS

•23/05/2024, 17:35

Ciência

•16/05/2024, 16:50

DECISÃO/DESPACHO

•03/05/2024, 18:16

Ciência

•04/09/2023, 10:13

DECISÃO/DESPACHO

•28/08/2023, 09:47