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0001398-97.2025.8.27.2743
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 13.257,24
Orgao julgador
Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete
Partes do Processo
ADAILA LHOURRANA CARDOSO DA SILVA
CPF 034.***.***-60
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
MARCUS VINICIUS SCATENA COSTA
OAB/TO 4598•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
12/05/2026, 16:42Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 30
12/05/2026, 02:55Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/05/2026, 09:54Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 30
11/05/2026, 02:21Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 30
08/05/2026, 17:40Conclusão para despacho
08/05/2026, 17:06Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
08/05/2026, 17:06Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2026, 17:06Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2026, 17:06Trânsito em Julgado
08/05/2026, 17:06Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
30/04/2026, 18:19Conclusão para julgamento
30/04/2026, 15:40Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
24/03/2026, 16:19Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 22
03/03/2026, 02:44Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 22
02/03/2026, 02:12Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•12/05/2026, 16:42
ATO ORDINATÓRIO
•08/05/2026, 17:40
SENTENÇA
•30/04/2026, 18:19
ATO ORDINATÓRIO
•27/02/2026, 14:41
DECISÃO/DESPACHO
•14/01/2026, 14:16
ATO ORDINATÓRIO
•05/08/2025, 18:31
DECISÃO/DESPACHO
•02/06/2025, 14:43