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0000365-42.2024.8.27.2732
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/05/2024
Valor da Causa
R$ 42.360,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã
Partes do Processo
CLEOSMAR OTAVIANO PEREIRA
CPF 449.***.***-87
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
RICARDO GOMES DA SILVA
OAB/TO 8386•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77
15/05/2026, 00:02Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
23/04/2026, 17:30Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
10/04/2026, 11:00Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026
06/04/2026, 19:15Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026
30/03/2026, 19:13Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
25/03/2026, 11:47Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
24/03/2026, 00:09Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
23/03/2026, 08:21Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 76
23/03/2026, 02:45Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 76
20/03/2026, 02:14Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000365-42.2024.8.27.2732/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: CLEOSMAR OTAVIANO PEREIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO GOMES DA SILVA (OAB TO008386)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Intime-se a Fazend
20/03/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/03/2026, 10:59Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/03/2026, 10:59Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
19/03/2026, 10:59Conclusão para despacho
17/03/2026, 17:32Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•19/03/2026, 10:59
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•17/03/2026, 10:31
ATO ORDINATÓRIO
•27/02/2026, 14:57
ACÓRDÃO
•27/02/2026, 14:56
SENTENÇA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA
•05/02/2025, 17:58
DECISÃO/DESPACHO
•27/11/2024, 09:01
DECISÃO/DESPACHO
•17/05/2024, 08:23