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0027586-43.2023.8.27.2729
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/07/2023
Valor da Causa
R$ 85.156,50
Orgao julgador
Juizo da 6ª Vara Civel de Palmas
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE DA GUIA DIAS DOS SANTOS
CPF 353.***.***-00
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
KLEIBE PEREIRA MAGALHÃES
OAB/TO 8088•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100
26/03/2026, 00:03Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026
16/03/2026, 16:07Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 100
03/03/2026, 02:51Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 100
02/03/2026, 02:18Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
02/03/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 100
27/02/2026, 15:42Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2026, 15:17Protocolizada Petição
19/01/2026, 17:24Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93
18/12/2025, 00:02Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025
21/11/2025, 14:43Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025
04/11/2025, 03:48Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025
30/10/2025, 02:20Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
28/10/2025, 08:14Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/10/2025, 10:04Decisão - Outras Decisões
23/10/2025, 20:09Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•27/02/2026, 15:42
DECISÃO/DESPACHO
•23/10/2025, 20:09
ATO ORDINATÓRIO
•07/01/2025, 16:17
DECISÃO/DESPACHO
•12/07/2024, 18:11
SENTENÇA
•29/05/2024, 00:04
DECISÃO/DESPACHO
•21/08/2023, 11:30
DECISÃO/DESPACHO
•08/08/2023, 17:25
DECISÃO/DESPACHO
•14/07/2023, 17:43