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0033457-93.2019.8.27.2729
Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/04/2026
Valor da Causa
R$ 159.604,66
Orgao julgador
GAB. DA DESA. ANGELA HAONAT
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA VALMI LEITE TEIXEIRA
CPF 681.***.***-34
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ 00.***.***.0001-91
Advogados / Representantes
ANA CARLA SILVA BORGES
OAB/TO 6362•Representa: ATIVO
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
15/05/2026, 14:15Disponibilização de Pauta - no dia 15/05/2026<br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b>
15/05/2026, 02:06Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2026
14/05/2026, 18:11Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 756
12/05/2026, 13:31Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária Presencial</b>
12/05/2026, 13:31Juntada - Documento - Relatório
11/05/2026, 19:03Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI02
11/05/2026, 19:03Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
30/04/2026, 16:05Documentos
Nenhum documento disponivel