0002912-09.2020.8.27.2728

Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 181.606,72

Orgao julgador

GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER

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Partes do Processo

SILVIA MARIA DE SOUSA GONCALVES

CPF 269.***.***-53

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA

OAB/TO 11218•Representa: ATIVO

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12010•Representa: PASSIVO

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12009•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/04/2026, 18:41

Conclusão para despacho

17/04/2026, 10:30

Redistribuído por sorteio - (GAB03 para GAB12)

16/04/2026, 17:55

Remessa Interna para redistribuir - CCI01 -> DISTR

16/04/2026, 17:41

Remessa Interna para fins administrativos - CCI02 -> CCI01

16/04/2026, 15:37

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI02

15/04/2026, 19:59

Despacho - Mero Expediente

15/04/2026, 19:59

Recebidos os autos - TO4.03NCI -> TJTO

15/04/2026, 16:25

Processo Reativado - Novo Julgamento

15/04/2026, 16:25

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.03NCI

16/05/2025, 14:53

Trânsito em Julgado

16/05/2025, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

14/05/2025, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/04/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

14/04/2025, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/04/2025, 01:59

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•15/04/2026, 19:59

ACÓRDÃO

•09/04/2025, 15:47

EXTRATO DE ATA

•04/04/2025, 14:10