0004989-51.2021.8.27.2729

Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 100.184,62

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ANGELA HAONAT

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Partes do Processo

ANTONIO VANDERLAN CARVALHO DO NASCIMENTO

CPF 278.***.***-04

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

JOAN RODRIGUES MILHOMEM

OAB/TO 3120•Representa: ATIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

15/05/2026, 14:19

Disponibilização de Pauta - no dia 15/05/2026 Data da sessão: 27/05/2026 14:00

15/05/2026, 02:05

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2026

14/05/2026, 18:10

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

12/05/2026, 22:27

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Presencial Data da sessão: 27/05/2026 14:00 Sequencial: 682

12/05/2026, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária Presencial

12/05/2026, 13:31

Juntada - Documento - Relatório

11/05/2026, 19:03

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI02

11/05/2026, 19:03

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

29/04/2026, 14:48

Documentos

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