0000094-50.2026.8.27.2736

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 15.335,02

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 40, 41

11/05/2026, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 40, 41

08/05/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000094-50.2026.8.27.2736/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: AURELINDA ALVES MOREIRA DE FRANÇA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAILAN PAIVA CARVALHAES (OAB TO007340)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: THIAGO CABRAL FALCÃO (OAB TO007344)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAMON ALVES BATISTA (OAB TO007346)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO PAN S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB CE030348)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se acerca dos seguintes tópicos:</p> <p>a) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, bem como as questões de direito relevantes para a futura decisão de mérito (CPC, art. 357, II e IV); </p> <p>b)<strong> especificação</strong> das provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a diligência probatória pretendida e a questão de fato exposta na lide que se pretende atestar, de sorte a<strong> justificar sua adequação e pertinência </strong>(CPC, art. 357, II), ou o pedido de julgamento antecipado da lide. <u>Desde já, indefiro protestos e pedidos genéricos de produção de provas;</u></p> <p> c) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o Juízo da necessidade de inversão do ônus (art. 357, inciso III, do CPC); </p> <p>d) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, <strong>indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito</strong> (art. 357, inciso IV, do CPC). </p> <p>Após o transcurso dos prazos, <u>certifique-se e conclua-se</u> o feito para decisão de saneamento, <strong>na hipótese de pedidos de produção de provas e apresentação de pontos controvertidos. </strong></p> <p><strong>No caso de pedido de julgamento antecipado ou preclusão de ambas as partes; ou pedido de uma das partes com preclusão da outra</strong>, <u>conclua-se para julgamento,</u> nos termos do artigo 355, inciso I do CPC/2015. </p> <p>Decorrido o prazo de manifestação, venham os autos novamente conclusos.</p> <p>Atente-se a serventia quanto ao prazo em dobro.</p> <p>Intimem-se. Cumpra-se. </p> <p>Ponte Alta/TO, data certificada pelo sistema. </p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

08/05/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2026, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2026, 16:09

Despacho - Mero expediente

07/05/2026, 15:04

Conclusão para decisão

14/04/2026, 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

13/04/2026, 19:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

11/04/2026, 00:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 18:14

Protocolizada Petição

23/03/2026, 17:11

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 29

18/03/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 29

17/03/2026, 02:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/03/2026, 00:49

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2026, 15:04

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2026, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 17:28

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2026, 17:17