0049875-04.2022.8.27.2729

Mandado de Segurança CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS

Partes do Processo

HPF AESTHETICS LTDA

CNPJ 43.***.***.0001-35

Autor

DIRETOR DA RECEITA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS

Reu

Advogados / Representantes

TIPHANY CRISTIANE BATISTA MOREIRA SOARES

OAB/MG 151729•Representa: ATIVO

FELIPE DERICK MARTINS

OAB/MG 152935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO

30/04/2026, 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

29/04/2026, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

26/04/2026, 00:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/04/2026, 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

14/04/2026, 10:32

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 15:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 17:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 17:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

26/03/2026, 00:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5942497, Subguia 185851 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 250,00

25/03/2026, 04:00

Protocolizada Petição

24/03/2026, 14:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5942497, Subguia 5613703

20/03/2026, 17:29

Juntada - Guia Gerada - Apelação - HPF AESTHETICS LTDA - Guia 5942497 - R$ 250,00

20/03/2026, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 16:15

Documentos

SENTENÇA

•27/02/2026, 15:22

DECISÃO/DESPACHO

•24/11/2025, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 15:20

DECISÃO/DESPACHO

•25/06/2025, 18:34

DECISÃO/DESPACHO

•23/02/2023, 17:15

DECISÃO/DESPACHO

•09/01/2023, 14:32

OUTROS

•27/12/2022, 19:47