Plataforma de Consulta Processual
Busca de ProcessosJurisprudenciaLegislacao
Voltar para busca

0001947-47.2023.8.27.2721

Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/06/2023
Valor da Causa
R$ 18.279,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

14/05/2026, 00:05

Lavrada Certidão

05/05/2026, 15:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 21:08

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 85, 86

17/04/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 85, 86

16/04/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum C&iacute;vel N&ordm; 0001947-47.2023.8.27.2721/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ABELMA LIDIANE SILVA LIRA TAVARES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUDIMILA BRAVIN LOBO (OAB TO170050)</td></tr><tr><td>R&Eacute;U</td><td>: BANCO PAN S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FELICIANO LYRA MOURA (OAB TO05611A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECIS&Atilde;O</p> </section> <section> <p>Verifico que a controv&eacute;rsia versada nos autos, relativa &agrave; alegada abusividade em contratos de cart&atilde;o de cr&eacute;dito consignado, encontra-se submetida &agrave; sistem&aacute;tica dos Recursos Repetitivos perante o Superior Tribunal de Justi&ccedil;a, no &acirc;mbito do Tema n.&ordm; 1.414.</p> <p>Considerando a afeta&ccedil;&atilde;o da mat&eacute;ria e a determina&ccedil;&atilde;o de suspens&atilde;o nacional dos processos que versem sobre a mesma controv&eacute;rsia, nos termos do art. 1.037, II, do C&oacute;digo de Processo Civil,</p> <p><strong>DETERMINO A</strong> <strong>SUSPENS&Atilde;O a</strong>t&eacute; o julgamento definitivo da tese pelo Superior Tribunal de Justi&ccedil;a.</p> <p>Determino o envio dos autos ao NUGEPAC.</p> <p>Intime-se. Cumpra-se.</p> <p> </p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

16/04/2026, 00:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> NUGEPAC

15/04/2026, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 17:19

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

09/04/2026, 15:32

Conclusão para despacho

08/04/2026, 10:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/04/2026, 10:22

Decisão - Saneamento e Organização do processo

31/03/2026, 18:26

Conclusão para despacho

27/03/2026, 16:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

25/03/2026, 00:07
Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•09/04/2026, 15:32
DECISÃO/DESPACHO
•31/03/2026, 18:26
ATO ORDINATÓRIO
•27/02/2026, 17:20
DECISÃO/DESPACHO
•05/12/2025, 18:03
ATO ORDINATÓRIO
•30/10/2025, 13:10
DECISÃO/DESPACHO
•28/10/2025, 12:41
DECISÃO/DESPACHO
•16/10/2025, 18:30
DECISÃO/DESPACHO
•19/09/2025, 10:51
ACÓRDÃO
•06/08/2025, 16:42
DECISÃO/DESPACHO
•29/11/2023, 15:06
DECISÃO/DESPACHO
•24/10/2023, 14:14
DECISÃO/DESPACHO
•31/08/2023, 16:39