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0036892-65.2025.8.27.2729
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2025
Valor da Causa
R$ 3.614,04
Orgao julgador
Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Partes do Processo
THIAGO ALVES SILVA
CPF 024.***.***-10
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
LEANDRO FREIRE DE SOUZA
OAB/TO 6311•Representa: ATIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Trânsito em Julgado
23/03/2026, 15:36Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
18/03/2026, 11:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/03/2026, 16:17Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
06/03/2026, 16:17Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 38
04/03/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 38
03/03/2026, 02:01Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0036892-65.2025.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: THIAGO ALVES SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>DISPOSITIVO Em face do exposto: REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 d
03/03/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/03/2026, 09:49Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/03/2026, 09:49Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
02/03/2026, 09:49Conclusão para julgamento
15/12/2025, 17:43Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
12/12/2025, 14:33Despacho - Mero expediente
11/12/2025, 09:19Conclusão para decisão
10/12/2025, 13:07Cumprimento de Levantamento da Suspensão
05/12/2025, 17:35Documentos
SENTENÇA
•02/03/2026, 09:49
DECISÃO/DESPACHO
•11/12/2025, 09:19
DECISÃO/DESPACHO
•24/10/2025, 16:06
DECISÃO/DESPACHO
•22/10/2025, 15:56
ATO ORDINATÓRIO
•01/10/2025, 16:36
DECISÃO/DESPACHO
•21/08/2025, 16:59
SENTENÇA
•20/08/2025, 16:34
SENTENÇA
•20/08/2025, 16:34