0016922-79.2025.8.27.2729

Procedimento Comum CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Juízo do 4º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Fazenda Pública

Partes do Processo

PROCOPIO FERREIRA LIMA NETO

CPF 921.***.***-87

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR TOCANTINS

CNPJ 07.***.***.0001-90

Reu

COMANDANTE - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR TOCANTINS - PALMAS

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

INDIANO SOARES E SOUZA

OAB/TO 5225•Representa: ATIVO

VINICIUS TAVARES DE ARRUDA

OAB/TO 12584•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 18:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 11:26

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5945689, Subguia 187435 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 240,35

27/03/2026, 04:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

25/03/2026, 16:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5945689, Subguia 5615390

25/03/2026, 12:54

Juntada - Guia Gerada - Apelação - PROCÓPIO FERREIRA LIMA NETO - Guia 5945689 - R$ 240,35

25/03/2026, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/03/2026, 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

11/03/2026, 13:41

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 37

04/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 37

03/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0016922-79.2025.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: PROCÓPIO FERREIRA LIMA NETO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>3. DISPOSITIVO Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, e, em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. CONDENO a parte impetrante a pagar as custas

03/03/2026, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•02/03/2026, 09:47

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2025, 18:00

DECISÃO/DESPACHO

•15/07/2025, 18:05

DECISÃO/DESPACHO

•19/04/2025, 17:27