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0000773-79.2022.8.27.2707
Apelação CívelAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 88.770,52
Orgao julgador
GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE PEREIRA DOS SANTOS
CPF 824.***.***-15
SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
CNPJ 00.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARI1ECIV
29/07/2025, 16:21Trânsito em Julgado
29/07/2025, 16:21Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
29/07/2025, 00:02Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
20/06/2025, 04:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
12/06/2025, 23:59Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
04/06/2025, 03:00PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
03/06/2025, 09:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
03/06/2025, 09:02Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
03/06/2025, 02:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025, 17:31Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025, 17:31Remessa Interna com Acórdão - SGB10 -> CCI01
02/06/2025, 14:18Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
02/06/2025, 14:18Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB10
22/05/2025, 15:58Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
22/05/2025, 15:57Documentos
ACÓRDÃO
•02/06/2025, 14:18
EXTRATO DE ATA
•22/05/2025, 15:57
DECISÃO/DESPACHO
•03/02/2025, 09:44
DECISÃO/DESPACHO
•07/01/2025, 15:16
ACÓRDÃO
•19/12/2024, 17:27
EXTRATO DE ATA
•19/12/2024, 14:49
DECISÃO/DESPACHO
•19/09/2024, 13:31
ACÓRDÃO
•16/09/2024, 15:15
EXTRATO DE ATA
•12/09/2024, 14:51