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0000309-50.2025.8.27.2707
Cumprimento de sentençaProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 10.105,56
Orgao julgador
Juízo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude, Juizado Especial Cível, da Fazenda Pública e Cartas Precatórias Cíveis e Criminais de Araguatins
Partes do Processo
MAIDA MARTINS DOS ANJOS
CPF 049.***.***-71
ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 25.***.***.0001-71
Advogados / Representantes
MATHEUS RODRIGUES COUTINHO
OAB/TO 10318•Representa: ATIVO
MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS
OAB/TO 11549•Representa: ATIVO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OAB/TO 4867•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 55
08/05/2026, 02:40Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 55
07/05/2026, 02:09Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2026, 13:48Despacho - Mero expediente
05/05/2026, 15:14Conclusão para despacho
04/05/2026, 16:32Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
04/05/2026, 16:31Protocolizada Petição
04/05/2026, 14:57Trânsito em Julgado
10/04/2026, 14:08Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
19/03/2026, 00:10Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
17/03/2026, 14:55Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 44, 45
04/03/2026, 02:34Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 44, 45
03/03/2026, 02:04Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000309-50.2025.8.27.2707/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MAIDA MARTINS DOS ANJOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: Matheus Rodrigues Coutinho (OAB TO010318)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENER
03/03/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/03/2026, 12:41Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/03/2026, 12:41Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•05/05/2026, 15:14
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•04/05/2026, 14:57
DECISÃO/DESPACHO
•02/03/2026, 12:41
DECISÃO/DESPACHO
•11/11/2025, 16:48
SENTENÇA
•04/07/2025, 22:06
DECISÃO/DESPACHO
•25/06/2025, 12:32
DECISÃO/DESPACHO
•31/01/2025, 15:40