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0004653-71.2026.8.27.2729
Procedimento do Juizado Especial CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/02/2026
Valor da Causa
R$ 10.156,35
Orgao julgador
Juízo do 4º Juizado Especial Cível de Palmas
Partes do Processo
CIRLENE DA SILVA SOARES
CPF 003.***.***-40
LATAM AIRLINES GROUP S/A
CNPJ 33.***.***.0001-78
Advogados / Representantes
HUGO DE LIMA BACELAR
OAB/DF 58287•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/SP 297608•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Despacho - Determinação de Citação
10/04/2026, 16:14Conclusão para despacho
20/03/2026, 17:21Protocolizada Petição
19/03/2026, 17:01Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
19/03/2026, 00:10Protocolizada Petição
16/03/2026, 17:26Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 9
04/03/2026, 02:36Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 9
03/03/2026, 02:05Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0004653-71.2026.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: CIRLENE DA SILVA SOARES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HUGO DE LIMA BACELAR (OAB DF058287)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>1. </strong>O artigo 320 do CPC esta
03/03/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2026, 12:51Protocolizada Petição
19/02/2026, 11:05Despacho - Mero expediente
13/02/2026, 19:52Conclusão para despacho
12/02/2026, 13:26Processo Corretamente Autuado
12/02/2026, 13:24Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
12/02/2026, 13:24Autos excluídos do Juizo 100% Digital
12/02/2026, 13:20Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•10/04/2026, 16:14
DECISÃO/DESPACHO
•13/02/2026, 19:52