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0015396-14.2024.8.27.2729
Procedimento De Repactuacao De Dividas SuperendividamentoSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/02/2026
Valor da Causa
R$ 303.667,93
Orgao julgador
Juízo da 3ª Vara Civel de Palmas
Partes do Processo
ADRIANA FRANCA QUIXABEIRA LIMA
CPF 013.***.***-06
KDB INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
CNPJ 39.***.***.0001-87
CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA
CNPJ 08.***.***.0001-27
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
CNPJ 00.***.***.0001-04
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ 90.***.***.0001-42
Advogados / Representantes
KARINE GOMES CARNEIRO
OAB/RO 10767•Representa: ATIVO
AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES
OAB/CE 32111•Representa: PASSIVO
NATHALIA SILVA FREITAS
OAB/SP 484777•Representa: PASSIVO
LEONARDO RAMALHO SANTOS
OAB/SP 522715•Representa: PASSIVO
PATRICIA MOTA MARINHO
OAB/CE 002245•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50, 51 e 52
27/03/2026, 00:04Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026
16/03/2026, 16:19Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50, 51, 52
04/03/2026, 02:36Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50, 51, 52
03/03/2026, 02:06Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº 0015396-14.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ADRIANA FRANÇA QUIXABEIRA LIMA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: KARINE GOMES CARNEIRO (OAB RO010767)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: KDB INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</
03/03/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2026, 13:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2026, 13:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2026, 13:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2026, 13:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2026, 13:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2026, 13:00Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais
19/02/2026, 18:11Autos incluídos para julgamento eletrônico
12/02/2026, 16:44Conclusão para despacho
06/02/2026, 16:53Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de TOULBJUICJSC para TOPAL3CIVJ)
05/02/2026, 13:37Documentos
SENTENÇA
•19/02/2026, 18:11
DECISÃO/DESPACHO
•04/02/2026, 16:54
DECISÃO/DESPACHO
•04/12/2025, 13:15
ATA DE AUDIÊNCIA
•11/06/2024, 10:11
DECISÃO/DESPACHO
•08/05/2024, 13:50
DECISÃO/DESPACHO
•25/04/2024, 19:36