0040736-96.2020.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaMoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2020

Valor da Causa

R$ 13.913,00

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

ISABEL INACIA DA SILVA

CPF 151.***.***-88

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA

OAB/TO 4252•Representa: ATIVO

KARE MARQUES SANTOS

OAB/MG 90327•Representa: ATIVO

MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO

OAB/TO 6659•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/05/2026, 12:29

Trânsito em Julgado

05/05/2026, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

30/03/2026, 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184

30/03/2026, 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183

26/03/2026, 21:42

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 183

25/03/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 183

24/03/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 183

23/03/2026, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2026, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2026, 13:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194002212026

21/03/2026, 07:06

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194002202026

21/03/2026, 07:06

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194002212026

20/03/2026, 15:59

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194002202026

20/03/2026, 15:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 16:21

SENTENÇA

•28/11/2025, 22:31

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2025, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 19:35

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 19:34

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2025, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2025, 14:56

DECISÃO/DESPACHO

•19/02/2025, 22:54

DECISÃO/DESPACHO

•13/11/2024, 22:24

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/10/2024, 19:51

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 15:56

SENTENÇA

•07/05/2024, 17:17

SENTENÇA

•22/03/2024, 19:29