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0002146-40.2026.8.27.2729
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/01/2026
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Juízo do 4º Juizado Especial Cível de Palmas
Partes do Processo
FRANCISLENE BARROS DE BRITO
CPF 033.***.***-11
ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 25.***.***.0001-71
Advogados / Representantes
AYRA FACO ANTUNES
OAB/CE 43228•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Despacho - Determinação de Citação
03/04/2026, 10:17Conclusão para despacho
24/03/2026, 18:02Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
13/03/2026, 17:18Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 7
04/03/2026, 02:56Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 7
03/03/2026, 02:23Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0002146-40.2026.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: FRANCISLENE BARROS DE BRITO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: AYRA FACO ANTUNES (OAB CE043228)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>1.</strong> O artigo 320 do CPC est
03/03/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/03/2026, 16:19Despacho - Mero expediente
06/02/2026, 16:50Conclusão para despacho
02/02/2026, 13:59Processo Corretamente Autuado
02/02/2026, 13:58Autos excluídos do Juizo 100% Digital
02/02/2026, 13:54Distribuído por sorteio
19/01/2026, 14:51Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/01/2026, 14:51Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•03/04/2026, 10:17
DECISÃO/DESPACHO
•06/02/2026, 16:50