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0000273-66.2025.8.27.2720
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/02/2025
Valor da Causa
R$ 97.154,64
Orgao julgador
Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins
Partes do Processo
ROMEU SOUSA RODRIGUES
CPF 012.***.***-26
MUNICIPIO DE CAMPOS LINDOS
CNPJ 25.***.***.0001-05
Advogados / Representantes
MAURICIO MONTEIRO SOARES
OAB/TO 10529•Representa: ATIVO
RIZIA SILVA BRITO
OAB/TO 9408•Representa: ATIVO
PÚBLIO BORGES ALVES
OAB/TO 2365•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2026, 13:53Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
15/05/2026, 13:52Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
23/04/2026, 17:57Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
10/04/2026, 11:22Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026
06/04/2026, 20:12Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita
05/04/2026, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2026, 13:25Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
26/03/2026, 08:39Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita
12/03/2026, 23:59Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
10/03/2026, 19:20Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 57
04/03/2026, 02:56Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 57
03/03/2026, 02:23Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL
03/03/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 57
02/03/2026, 16:42Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2026, 16:19Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•02/03/2026, 16:42
DECISÃO/DESPACHO
•10/09/2025, 17:44
DECISÃO/DESPACHO
•19/08/2025, 15:56
DECISÃO/DESPACHO
•19/03/2025, 17:20
DECISÃO/DESPACHO
•18/03/2025, 15:11
DECISÃO/DESPACHO
•07/03/2025, 15:40