0002836-59.2026.8.27.2700

PrecatorioAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 193.146,76

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA PRECATÓRIO

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES GUIMARAES

CPF 380.***.***-20

Autor

1 VARA DA FAZENDA E REG. PUBLICOS DE PALMAS

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

INDIANO SOARES E SOUZA

OAB/TO 5225•Representa: ATIVO

JOSUE PEREIRA DE AMORIM

OAB/TO 790•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/03/2026, 15:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

19/03/2026, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

17/03/2026, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 9

04/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 9

03/03/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Precatório Nº 0002836-59.2026.8.27.2700/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REPRESENTANTE LEGAL DO CREDOR</td><td>: MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES GUIMARÃES (Inventariante)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DECISÃO</p> </section> <section> <p><st

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 16:34

Decisão - Outras Decisões

02/03/2026, 16:34

Conclusão para despacho

01/03/2026, 15:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Ato ordinatório - Lavrada Certidão - 01/03/2026 15:54:48)

01/03/2026, 15:55

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

01/03/2026, 15:54

Ato ordinatório - Data de Validação - 11/02/2026 16:31:52

01/03/2026, 15:43

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

11/02/2026, 16:31

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•02/03/2026, 16:34