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0004069-91.2026.8.27.2700
Habeas Corpus CriminalFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. DO DES. JOÃO RODRIGUES
Partes do Processo
DIEGO GOZZER BRAVIN
CPF 425.***.***-68
JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DE ARAGUAINA
JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUAINA
Advogados / Representantes
MARIA CLAUDIA SILVA ARAUJO
OAB/MA 16094•Representa: ATIVO
ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA JUNIOR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
30/04/2026, 15:33Trânsito em Julgado
30/04/2026, 15:33Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
28/04/2026, 00:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência Tácita
24/04/2026, 23:55Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
23/04/2026, 00:03Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 31
16/04/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 31
15/04/2026, 02:00Recebimento - Retorno do MP com ciência
14/04/2026, 17:43Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/04/2026, 17:39PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
14/04/2026, 17:39Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2026, 13:03Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2026, 13:03Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2026, 13:03Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCRIM
14/04/2026, 10:35Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não conhecimento do habeas corpus
14/04/2026, 10:35Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•14/04/2026, 10:35
DECISÃO/DESPACHO
•25/03/2026, 20:20
DECISÃO/DESPACHO
•02/03/2026, 17:36
DECISÃO/DESPACHO
•02/03/2026, 15:31
DESPACHO
•27/02/2026, 09:12
DESPACHO
•27/02/2026, 09:12
DECISÃO/DESPACHO
•27/02/2026, 09:12
DESPACHO
•27/02/2026, 09:12
DECISÃO/DESPACHO
•27/02/2026, 09:12