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0004012-73.2026.8.27.2700
Agravo de InstrumentoCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS
Partes do Processo
MUNICIPIO DE NOVO ACORDO - TO
CNPJ 01.***.***.0001-69
DIONISIO NERES FILHO
CPF 377.***.***-87
Advogados / Representantes
MARCUS DOS SANTOS VIEIRA
OAB/TO 7600•Representa: ATIVO
DDABLLIO SILVA AGUIAR
OAB/TO 8795•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada - Documento - Relatório
04/05/2026, 16:50Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CDPUB
04/05/2026, 16:50Remessa Interna - CDPUB -> SGB09
04/05/2026, 13:15PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
02/05/2026, 09:34Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência Tácita
12/03/2026, 23:59Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 9
04/03/2026, 02:30Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/03/2026, 12:31PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
03/03/2026, 12:31Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 9
03/03/2026, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Agravo de Instrumento Nº 0004012-73.2026.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001530-73.2023.8.27.2728/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AGRAVADO</td><td>: DIONISIO NERES FILHO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: D'DÁBLLIO SILVA AGUIAR (OAB TO008795)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trat
03/03/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2026, 16:30Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2026, 16:30Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CDPUB
02/03/2026, 15:55Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
02/03/2026, 15:55Redistribuído por sorteio - (GAB11 para GAB09)
27/02/2026, 16:32Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•02/03/2026, 15:55
DECISÃO/DESPACHO
•27/02/2026, 12:58