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0002790-70.2026.8.27.2700
PrecatorioAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/02/2026
Valor da Causa
R$ 297.879,41
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA PRECATÓRIO
Partes do Processo
DISTRIBUIDORA OMEGA LTDA
CNPJ 11.***.***.0001-97
1 VARA CIVEL DE ARAGUATINS
MUNICIPIO DE SAO BENTO DO TOCANTINS
CNPJ 25.***.***.0001-36
Advogados / Representantes
SOLON DUAILIBE FILHO MARTINS
OAB/TO 6455•Representa: ATIVO
JUVENAL KLAYBER COELHO
OAB/TO 182•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
25/03/2026, 14:58Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
19/03/2026, 00:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência Tácita
12/03/2026, 23:59Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 7
04/03/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 7
03/03/2026, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Precatório Nº 0002790-70.2026.8.27.2700/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>CREDOR</td><td>: DISTRIBUIDORA OMEGA LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SOLON DUAILIBE FILHO MARTINS (OAB TO006455)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>I – RELATÓRIO</strong></p> <p>Trata-se de <st
03/03/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2026, 16:34Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2026, 16:34Decisão - Outras Decisões
02/03/2026, 16:34Conclusão para despacho
28/02/2026, 18:01Ato ordinatório - Lavrada Certidão
28/02/2026, 18:00Ato ordinatório - Data de Validação - 11/02/2026 13:30:25
28/02/2026, 17:59Remessa Interna - SCPREP -> PRECT
11/02/2026, 13:30Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
11/02/2026, 13:30Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•02/03/2026, 16:34