0001705-49.2026.8.27.2700

PrecatorioAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 21.345,53

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA PRECATÓRIO

Partes do Processo

CARLOS FRANKLIN DE LIMA BORGES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ 29.***.***.0001-98

Autor

2 VARA DA FAZENDA E REG. PUBLICOS DE PALMAS

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS FRANKLIN DE LIMA BORGES

OAB/TO 4834•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

04/05/2026, 09:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

27/04/2026, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:55

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 17

22/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 17

17/04/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/04/2026, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/04/2026, 15:14

Decisão - Outras Decisões

16/04/2026, 15:14

Conclusão para despacho

09/04/2026, 17:39

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

08/04/2026, 19:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

17/03/2026, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

09/03/2026, 10:39

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 7

04/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 7

03/03/2026, 02:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•16/04/2026, 15:14

DECISÃO/DESPACHO

•02/03/2026, 16:35