0002019-92.2026.8.27.2700

PrecatorioAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 22.098,41

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA PRECATÓRIO

Partes do Processo

DENIZA DE FATIMA NUNES DE BARROS MIRANDA

CPF 485.***.***-20

Autor

5 JUIZADO ESPECIAL DE PALMAS

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

JOSUE PEREIRA DE AMORIM

OAB/TO 790•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

18/03/2026, 10:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

17/03/2026, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 9

04/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 9

03/03/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Precatório Nº 0002019-92.2026.8.27.2700/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>CREDOR</td><td>: DENIZA DE FATIMA NUNES DE BARROS MIRANDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>I – RELATÓRIO</strong></p> <p>Trata-se

03/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2026, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2026, 16:35

Decisão - Outras Decisões

02/03/2026, 16:35

Conclusão para despacho

24/02/2026, 11:25

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

24/02/2026, 11:24

Ato ordinatório - Data de Validação - 02/02/2026 17:58:46

24/02/2026, 11:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/02/2026, 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/02/2026, 17:04

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

02/02/2026, 17:58

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•02/03/2026, 16:35