0001701-12.2026.8.27.2700

PrecatorioAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 108.219,78

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA PRECATÓRIO

Partes do Processo

MARIA DE NAZARE CONCEICAO DOS SANTOS

CPF 283.***.***-00

Autor

2 VARA DA FAZENDA E REG. PUBLICOS DE PALMAS

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA

OAB/TO 4251•Representa: ATIVO

KARE MARQUES SANTOS

OAB/MG 90327•Representa: ATIVO

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA

OAB/TO 4252•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 9 e 14

26/03/2026, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 8 e 13

12/03/2026, 09:25

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 13

05/03/2026, 02:30

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 8

04/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 13

04/03/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PRECATÓRIO Nº 0001701-12.2026.8.27.2700/TO (orig

04/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 13

03/03/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 16:09

Contador - Cálculo - Conta Atualizada

03/03/2026, 16:09

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

03/03/2026, 09:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 8

03/03/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Precatório Nº 0001701-12.2026.8.27.2700/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>CREDOR</td><td>: MARIA DE NAZARE CONCEICAO DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO0

03/03/2026, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 16:25

DECISÃO/DESPACHO

•02/03/2026, 16:35