0000962-25.2025.8.27.2716

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 7.537,77

Orgao julgador

Juízo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude, Juizado Especial Cível, da Fazenda Pública e Cartas Precatórias Cíveis e Criminais de Dianópolis

Partes do Processo

TARCISIO ALVES DE SOUSA

CPF 005.***.***-03

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES

OAB/TO 5580•Representa: ATIVO

INDIANO SOARES E SOUZA

OAB/TO 5225•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

OAB/TO 10770•Representa: PASSIVO

WALLACE GONCALVES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

10/03/2026, 15:47

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 51

04/03/2026, 02:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/03/2026, 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

03/03/2026, 15:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 51

03/03/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 51

02/03/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

26/02/2026, 11:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 05:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/12/2025, 17:26

Despacho - Mero expediente

25/11/2025, 18:31

Conclusão para despacho

20/08/2025, 16:54

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 17:00

DECISÃO/DESPACHO

•25/11/2025, 18:31

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/08/2025, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 13:12

SENTENÇA

•15/07/2025, 18:13

DECISÃO/DESPACHO

•16/06/2025, 14:31

SENTENÇA

•22/05/2025, 22:38

SENTENÇA

•22/05/2025, 22:38

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 14:37

SENTENÇA

•22/05/2025, 11:01

SENTENÇA

•22/05/2025, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 18:40

DECISÃO/DESPACHO

•03/04/2025, 16:20

ACÓRDÃO

•02/04/2025, 11:26

SENTENÇA

•02/04/2025, 11:26