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0020574-75.2023.8.27.2729
Cumprimento de sentençaEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 2.648,45
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Civel de Palmas
Partes do Processo
FUNDACAO DE APOIO CIENTIFICO E TECNOLOGICO DO TOCANTINS
CNPJ 06.***.***.0001-11
RAAB PEREIRA SALAZAR
CPF 020.***.***-27
Advogados / Representantes
ERIC JOSE MIGANI
OAB/TO 4641•Representa: ATIVO
KATTYANE MOREIRA DE SÁ
OAB/TO 8776•Representa: ATIVO
THIAGO MORAES DUARTE SILVA
OAB/TO 8760•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
26/03/2026, 11:56Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026
16/03/2026, 16:25Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 75
04/03/2026, 02:59Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 75
03/03/2026, 02:26Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0020574-75.2023.8.27.
03/03/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 75
02/03/2026, 17:03Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2026, 16:44Protocolizada Petição
22/01/2026, 10:11Protocolizada Petição
09/12/2025, 15:59Protocolizada Petição
09/12/2025, 15:59Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 69
28/11/2025, 14:54MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 69
27/11/2025, 15:53Expedido Mandado - TOPALCEMAN
27/11/2025, 15:53Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
27/08/2025, 21:00Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
20/08/2025, 02:44Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•02/03/2026, 17:03
ATO ORDINATÓRIO
•18/08/2025, 14:41
DECISÃO
•10/04/2025, 17:56
ATO ORDINATÓRIO
•05/09/2024, 15:20
DESPACHO
•16/05/2024, 11:00
DECISÃO
•15/12/2023, 17:27
DECISÃO
•22/11/2023, 14:22
DESPACHO
•17/10/2023, 08:08
ATO ORDINATÓRIO
•29/05/2023, 18:12