0005455-34.2023.8.27.2710

Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 16.891,12

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara de Augustinópolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 54, 55

24/04/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 54, 55

23/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento Comum Cível Nº 0005455-34.2023.8.27.2710/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: DOMINGAS BARBOSA DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WAIRES TALMON COSTA JUNIOR (OAB MA012234)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO PAN S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FELICIANO LYRA MOURA (OAB TO05611A)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>I. REJEITO a alegação da parte autora e REAFIRMO que o presente processo se enquadra na suspensão determinada pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 1.414, por absoluta identidade das questões jurídicas debatidas. II. MANTENHO a suspensão do presente processo até o julgamento definitivo do Tema 1.414/STJ, ou até que sobrevenha decisão em contrário daquela Corte. III. DETERMINO à Secretaria que: a) registre a suspensão no campo próprio do sistema processual; b) anote que a suspensão perdurará até o trânsito em julgado da decisão proferida no Tema 1.414/STJ, nos termos do art. 1.040 do CPC; c) comunique, para fins de controle e uniformização, ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPAC/TJTO), por meio de remessa eletrônica dos dados do processo, conforme Resolução nº 33/2021 e Provimento nº 02/2023/CGJUS. IV. ADVIRTO as partes de que, durante o período de suspensão, poderão buscar a autocomposição, devendo eventual acordo ser submetido à homologação judicial. V. INTIMEM-SE as partes, por meio de seus patronos, via DJE ou Domicílio Judicial Eletrônico, nos termos da Resolução CNJ nº 455/2022.

23/04/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/04/2026, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/04/2026, 15:24

Decisão - Outras Decisões

17/04/2026, 17:50

Conclusão para decisão

17/04/2026, 14:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

17/04/2026, 00:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

23/03/2026, 09:12

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 44, 45

23/03/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 44, 45

20/03/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento Comum Cível Nº 0005455-34.2023.8.27.2710/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: DOMINGAS BARBOSA DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WAIRES TALMON COSTA JUNIOR (OAB MA012234)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO PAN S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FELICIANO LYRA MOURA (OAB TO05611A)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>Assim, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC, c/c a decisão proferida pelo Ministro Rel

20/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 14:50

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•17/04/2026, 17:50

DECISÃO/DESPACHO

•18/03/2026, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 16:47

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2026, 12:41

DECISÃO/DESPACHO

•20/10/2025, 14:53

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2025, 16:34

ACÓRDÃO

•05/08/2025, 21:31

DECISÃO/DESPACHO

•07/12/2023, 16:02