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0007378-33.2026.8.27.2729
Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/02/2026
Valor da Causa
R$ 6.962,82
Orgao julgador
Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
Partes do Processo
CREUSA PEREIRA GALVAO
CPF 227.***.***-53
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
NELANDER CARDOSO DAS NEVES
OAB/TO 13713•Representa: ATIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 31
15/05/2026, 02:41Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 31
14/05/2026, 02:09Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 31
13/05/2026, 14:42Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2026, 14:04Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
12/05/2026, 21:48Protocolizada Petição
28/04/2026, 17:26Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
23/04/2026, 17:07Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
10/04/2026, 10:39Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026
06/04/2026, 18:52Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026
30/03/2026, 17:15Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência Tácita
22/03/2026, 23:59Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 18
16/03/2026, 02:50Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 18
13/03/2026, 02:18Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0007378-33.2026.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: CREUSA PEREIRA GALVÃO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEANDRO DA SILVA NEVES (OAB TO010508)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de <strong>AÇÃO DECLARA
13/03/2026, 00:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/03/2026, 16:19Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•13/05/2026, 14:42
DECISÃO/DESPACHO
•12/03/2026, 16:02
DECISÃO/DESPACHO
•02/03/2026, 17:47