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0003552-90.2025.8.27.2710
Recurso Inominado CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/04/2026
Valor da Causa
R$ 16.136,00
Orgao julgador
PRIMEIRO GABINETE DA 2ª TURMA RECURSAL
Partes do Processo
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
OS MESMOS
TEREZA RODRIGUES DOS SANTOS MORAES
CPF 797.***.***-91
Advogados / Representantes
JOAO VITOR CHAVES MARQUES
OAB/CE 30348•Representa: ATIVO
GABRIEL DOS SANTOS SILVA
OAB/TO 13668•Representa: PASSIVO
VILMAR LIVINO DOS SANTOS
OAB/TO 5388•Representa: PASSIVO
MORCELO CRUZ MOITINHO
OAB/TO 11013•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusão para despacho
09/04/2026, 12:49Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
09/04/2026, 12:48Recebido os autos
09/04/2026, 12:48Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
07/04/2026, 14:52Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
06/04/2026, 16:57Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026
30/03/2026, 18:25Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
20/03/2026, 00:09Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
19/03/2026, 15:33Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 70
18/03/2026, 03:11Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 70
17/03/2026, 02:34Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0003552-90.2025.8.27.2710/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: TEREZA RODRIGUES DOS SANTOS MORAES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GABRIEL DOS SANTOS SILVA (OAB TO013668)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VILMAR LIVINO DOS SANTOS (OAB TO005388)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MORCELO CRUZ MOITINHO (
17/03/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/03/2026, 17:50Decisão - Outras Decisões
16/03/2026, 17:50Conclusão para decisão
16/03/2026, 17:42Protocolizada Petição
16/03/2026, 16:34Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•16/03/2026, 17:50
DECISÃO/DESPACHO
•03/03/2026, 10:36
DECISÃO/DESPACHO
•18/12/2025, 16:59
SENTENÇA
•10/11/2025, 10:35
ATO ORDINATÓRIO
•03/10/2025, 14:21
ATO ORDINATÓRIO
•02/10/2025, 17:13
DECISÃO/DESPACHO
•01/10/2025, 10:44