Voltar para busca
0054112-76.2025.8.27.2729
Procedimento do Juizado Especial CívelOverbookingTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/11/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Juízo do 3º Juizado Especial Cível de Palmas
Partes do Processo
PAULO ROBERTO DOREA E CARVALHO
CPF 636.***.***-15
GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
CNPJ 06.***.***.0001-87
Advogados / Representantes
RAPHAEL KENNEDY LIMA MARANHAO
OAB/TO 8469•Representa: ATIVO
EWERTON VIEIRA MONTEIRO
OAB/TO 7455•Representa: ATIVO
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
OAB/RJ 95502•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
18/03/2026, 00:10Protocolizada Petição
06/03/2026, 11:55Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 8
05/03/2026, 02:36Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 8
04/03/2026, 02:05Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 005411
04/03/2026, 00:00Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico
03/03/2026, 15:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/03/2026, 14:55Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
03/03/2026, 14:55Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 8
03/03/2026, 13:21Expedida/certificada a citação eletrônica
03/03/2026, 12:52Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/03/2026, 12:52Protocolizada Petição
05/12/2025, 15:05Lavrada Certidão
05/12/2025, 13:58Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 26/06/2026 14:00
05/12/2025, 13:57Despacho - Mero expediente
02/12/2025, 16:14Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•03/03/2026, 13:21
DECISÃO/DESPACHO
•02/12/2025, 16:14