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0040811-67.2022.8.27.2729
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/10/2022
Valor da Causa
R$ 4.672,08
Orgao julgador
Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PALMAS
CNPJ 24.***.***.0001-85
ELIAMAR MIGUEL CANDIDO
CPF 479.***.***-68
Advogados / Representantes
JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MAURO JOSÉ RIBAS
OAB/TO 753•Representa: ATIVO
ANA GABRIELA PELAGIO ALVES POGGIO
OAB/TO 6870•Representa: ATIVO
RENATO DE OLIVEIRA
OAB/TO 4721•Representa: ATIVO
MARGARIDA AQUINO COSTA
OAB/TO 9040•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada - Informações
12/05/2026, 13:37Despacho - Mero expediente
12/03/2026, 19:48Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
09/03/2026, 11:15Conclusão para despacho
05/03/2026, 16:20Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
05/03/2026, 11:52Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
05/03/2026, 11:52Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 102
05/03/2026, 02:39Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 102
04/03/2026, 02:08Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 0040811-67.2022.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>EXECUTADO</td><td>: ELIAMAR MIGUEL CÂNDIDO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: BRUNO HENRIQUE CASTILHOS LOPES (OAB TO010094)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CLÁUDIA LOHANY NUNES DA CONCEIÇÃO SILVA (OAB TO007881)</td></tr></table></b></section> <secti
04/03/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/03/2026, 13:14Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/03/2026, 13:14Decisão - Outras Decisões
02/03/2026, 16:43Conclusão para decisão
27/11/2025, 15:41Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
27/11/2025, 12:51Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025
21/11/2025, 12:46Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•12/03/2026, 19:48
DECISÃO/DESPACHO
•02/03/2026, 16:43
DECISÃO/DESPACHO
•01/10/2025, 18:03
DECISÃO/DESPACHO
•10/06/2025, 16:26
DECISÃO/DESPACHO
•02/04/2025, 12:12
DECISÃO/DESPACHO
•25/11/2024, 10:37
DECISÃO/DESPACHO
•22/08/2024, 18:05
DECISÃO/DESPACHO
•07/05/2024, 20:36
DECISÃO/DESPACHO
•22/03/2024, 20:05
DECISÃO/DESPACHO
•19/02/2024, 15:41
DECISÃO/DESPACHO
•23/10/2023, 15:46
DECISÃO/DESPACHO
•27/06/2023, 16:36
DECISÃO/DESPACHO
•26/10/2022, 11:03