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0022952-33.2025.8.27.2729
Liquidação de Sentença pelo Procedimento ComumData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 48.043,32
Orgao julgador
Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas
Partes do Processo
LUCILEIA PEREIRA DOS SANTOS DE MATOS
CPF 435.***.***-87
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO
OAB/TO 4610•Representa: ATIVO
MARIA APARECIDA LIMA SOUZA
OAB/TO 11802•Representa: PASSIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JOSUE PEREIRA DE AMORIM
OAB/TO 790•Representa: PASSIVO
FELIPE MANSUR ALMEIDA
OAB/TO 11570•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
26/03/2026, 09:27Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026
16/03/2026, 16:30Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
09/03/2026, 11:52Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
09/03/2026, 11:52Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 70
05/03/2026, 02:39Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 70
04/03/2026, 02:08Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum Nº 0022952-33.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: LUCILEIA PEREIRA DOS SANTOS DE MATOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><st
04/03/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/03/2026, 13:14Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/03/2026, 13:14Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/03/2026, 15:34Conclusão para despacho
27/02/2026, 17:33Lavrada Certidão
12/01/2026, 17:42Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 60 Número: 00175826320258272700/TJTO
02/11/2025, 14:11Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
30/10/2025, 00:10Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025
29/10/2025, 19:57Documentos
ACÓRDÃO
•26/03/2026, 09:27
DECISÃO/DESPACHO
•02/03/2026, 15:34
DECISÃO/DESPACHO
•03/10/2025, 18:45
ATO ORDINATÓRIO
•25/09/2025, 17:20
DECISÃO/DESPACHO
•23/09/2025, 13:52
ATO ORDINATÓRIO
•04/09/2025, 15:40
DECISÃO/DESPACHO
•03/09/2025, 16:06
ATO ORDINATÓRIO
•31/07/2025, 13:50
DECISÃO/DESPACHO
•27/05/2025, 11:34