0019582-46.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 883,86

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

RAIMUNDO CLARO VALADARES

CPF 324.***.***-15

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA

OAB/TO 9578•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

WALLACE GONCALVES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2026, 15:58

Despacho - Mero expediente

14/05/2026, 15:55

Conclusão para despacho

03/05/2026, 15:49

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

16/04/2026, 03:03

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE

08/04/2026, 17:01

Lavrada Certidão

08/04/2026, 16:27

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 45 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'

08/04/2026, 16:26

Trânsito em Julgado

24/03/2026, 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

19/03/2026, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/03/2026, 19:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

06/03/2026, 19:14

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 39

05/03/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 39

04/03/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0019582-46.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: RAIMUNDO CLARO VALADARES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Dispensado o relat

04/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/03/2026, 14:23

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•14/05/2026, 15:55

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/03/2026, 11:44

SENTENÇA

•03/03/2026, 14:23

CONTRARRAZÕES

•14/12/2025, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 14:22

SENTENÇA

•27/11/2025, 15:42

DECISÃO/DESPACHO

•05/09/2025, 18:34

ACÓRDÃO

•09/07/2025, 18:02

DECISÃO/DESPACHO

•09/05/2025, 17:22