0006143-59.2025.8.27.2731

Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível de Paraíso do Tocantins

Partes do Processo

RAIANE SILVA MOCELAI

CPF 031.***.***-09

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO HENRIQUE GONÇALVES MARTINS

OAB/MG 245251•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

24/04/2026, 10:58

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

13/03/2026, 00:13

Lavrada Certidão

05/03/2026, 14:46

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 24, 25

05/03/2026, 02:47

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAIJECCR -> NUGEPAC

04/03/2026, 13:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 24, 25

04/03/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0006143-59.2025.8.27.2731/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: RAIANE SILVA MOCELAI</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARIA FERNANDA COELHO TORREAO (OAB MG239692)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: GOL LINHAS AEREAS S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ0

04/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2026, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2026, 14:23

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/03/2026, 14:23

Conclusão para despacho

29/01/2026, 14:15

Protocolizada Petição

13/01/2026, 12:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAICEJUSC -> TOPAIJECCR

10/12/2025, 14:15

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DE AUD. CONC. - 10/12/2025 14:00. Refer. Evento 3

10/12/2025, 14:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

10/12/2025, 00:13

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•03/03/2026, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 19:50