0001152-38.2024.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2024

Valor da Causa

R$ 24.104,04

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

DAMIAO DE LIMA SILVA

CPF 003.***.***-10

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS SILVA SALES

OAB/TO 12182•Representa: ATIVO

RAUL DE ARAÚJO ALBUQUERQUE

OAB/TO 4228•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

13/03/2026, 00:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

05/03/2026, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/03/2026, 13:39

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 70

05/03/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 70

04/03/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 70

03/03/2026, 15:01

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

03/03/2026, 14:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

03/03/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 14:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

28/11/2025, 00:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 19:21

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 59

12/11/2025, 02:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/11/2025, 19:42

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 15:01

DECISÃO/DESPACHO

•29/10/2025, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2025, 13:37

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/08/2025, 14:37

SENTENÇA

•10/07/2025, 19:55

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2024, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2024, 15:07

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2024, 17:43

DECISÃO/DESPACHO

•03/04/2024, 17:18