0007656-74.2024.8.27.2706

Apelação CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 38.927,67

Orgao julgador

GAB. DA DESA. SILVANA PARFIENIUK

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Partes do Processo

LUCAS PAIVA SOUZA

CPF 022.***.***-66

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ELIAS BENEVIDES DE OLIVEIRA

OAB/TO 9020•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA2ECIV

02/03/2026, 17:40

Trânsito em Julgado

02/03/2026, 17:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

28/02/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

09/02/2026, 17:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

06/02/2026, 00:03

Remessa Interna - SGB17 -> CCI01

12/01/2026, 16:28

Despacho - Mero Expediente

12/01/2026, 16:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Decisão - Declaração - Incompetência - Monocrático - 09/01/2026 17:41:30)

10/01/2026, 14:18

Remessa Interna - SGB17 -> CCI01

09/01/2026, 17:41

Redistribuído por sorteio - (GAB07 para GAB17)

07/01/2026, 18:28

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 16:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 07/01/2026

29/12/2025, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026

29/12/2025, 17:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 21/12/2025 até 20/01/2026

19/12/2025, 15:18

Remessa Interna - CCI02 -> DISTR

18/12/2025, 18:30

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/01/2026, 16:28

DECISÃO/DESPACHO

•09/01/2026, 17:41

ACÓRDÃO

•12/12/2025, 12:37

EXTRATO DE ATA

•12/12/2025, 10:04

DECISÃO/DESPACHO

•06/10/2025, 23:01