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0048942-26.2025.8.27.2729
Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/10/2025
Valor da Causa
R$ 3.852,40
Orgao julgador
Juízo do 4º Juizado Especial Cível de Palmas
Partes do Processo
RAFAEL SOARES FOLHA
CPF 073.***.***-60
JEITTO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
CNPJ 20.***.***.0001-01
Advogados / Representantes
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
07/03/2026, 00:20Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 12
05/03/2026, 02:47Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 12
04/03/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 004894
04/03/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 12
03/03/2026, 15:01Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/03/2026, 14:28Lavrada Certidão
05/12/2025, 17:46Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 13/07/2026 13:00. Refer. Evento 8
05/12/2025, 17:45Lavrada Certidão
25/11/2025, 13:27Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 11/07/2026 13:00
25/11/2025, 13:27Protocolizada Petição
21/11/2025, 08:23Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/11/2025, 17:57Decisão - Não-Concessão - Tutela Provisória
04/11/2025, 15:28Protocolizada Petição
29/10/2025, 09:46Conclusão para decisão
23/10/2025, 16:57Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•03/03/2026, 15:01
DECISÃO/DESPACHO
•04/11/2025, 15:28