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0008897-48.2023.8.27.2729
Procedimento Comum CívelPrestação de ContasPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/03/2023
Valor da Causa
R$ 24.256,40
Orgao julgador
Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins
Partes do Processo
FRANCISCO REGIS ALVES MELO
CPF 424.***.***-15
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
ANDRÉ LUIS DA LUZ BRANDÃO
OAB/TO 8764•Representa: ATIVO
TULIO DE VASCONCELOS VIEIRA DOS ANJOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
KLEDSON DE MOURA LIMA
OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO
RENATO FLAVIO BATISTA E SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
27/03/2026, 00:09Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
12/03/2026, 21:13Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
12/03/2026, 21:13Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 48
05/03/2026, 02:52Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 48
04/03/2026, 02:19Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0008897-48.2023.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: FRANCISCO RÉGIS ALVES MELO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANDRÉ LUIS DA LUZ BRANDÃO (OAB TO008764)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p><strong>SENTENÇA</strong></p>
04/03/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2026, 15:08Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2026, 15:08Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOITG1ECIV
02/03/2026, 13:43Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
27/02/2026, 14:34Conclusão para julgamento
27/02/2026, 14:05Despacho - Mero expediente
27/02/2026, 14:05Juntada - Informações
06/02/2026, 19:06Conclusão para decisão
26/11/2025, 17:47Remessa Interna - Outros Motivos - TOITG1ECIV -> NACOM
17/11/2025, 13:07Documentos
SENTENÇA
•27/02/2026, 14:34
DECISÃO/DESPACHO
•27/02/2026, 14:05
DECISÃO/DESPACHO
•17/11/2025, 12:24
ATO ORDINATÓRIO
•17/06/2025, 17:31
DECISÃO/DESPACHO
•04/02/2025, 16:22
DECISÃO/DESPACHO
•15/03/2024, 15:16
DECISÃO/DESPACHO
•04/04/2023, 15:26
DECISÃO/DESPACHO
•13/03/2023, 14:40