Voltar para busca
0026665-16.2025.8.27.2729
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/03/2026
Valor da Causa
R$ 81.241,19
Orgao julgador
Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas
Partes do Processo
DENISE SOARES DIAS
CPF 888.***.***-20
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
LARA REGINA RODRIGUES MEDEIROS
OAB/SP 503854•Representa: ATIVO
LUIZA RIBEIRO DE ABREU ADRIAN
OAB/TO 11050•Representa: ATIVO
JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO
OAB/TO 10770•Representa: PASSIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
23/03/2026, 12:39Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
09/03/2026, 11:52Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/03/2026, 11:52Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 39
05/03/2026, 02:52Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
04/03/2026, 13:48Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/03/2026, 13:48Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 39
04/03/2026, 02:19Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0026665-16.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: DENISE SOARES DIAS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUIZA RIBEIRO DE ABREU ADRIAN (OAB TO011050B)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LARA REGINA RODRIGUES MEDEIROS (OAB SP503854)</td></tr></table></b></section> <section> <p ali
04/03/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2026, 15:13Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2026, 15:13Decisão - Declaração - Incompetência
03/03/2026, 15:13Conclusão para decisão
27/01/2026, 13:17Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
22/01/2026, 14:50Conclusão para julgamento
14/11/2025, 15:26Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TO4.05NJE
10/11/2025, 13:57Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•03/03/2026, 15:13
DECISÃO/DESPACHO
•22/01/2026, 14:50
DECISÃO/DESPACHO
•28/10/2025, 17:39
ATO ORDINATÓRIO
•05/09/2025, 17:40
ACÓRDÃO
•27/08/2025, 17:58
DECISÃO/DESPACHO
•01/07/2025, 14:23
DECISÃO/DESPACHO
•18/06/2025, 14:48