0050600-85.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 11.239,17

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

MARCELO OLIVEIRA ALBUQUERQUE

CPF 006.***.***-04

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RUY LINO DE SOUZA FILHO

OAB/TO 7517•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 06:18

Despacho - Mero expediente

11/05/2026, 17:20

Conclusão para despacho

01/05/2026, 22:59

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

01/05/2026, 22:44

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE

28/04/2026, 18:19

Lavrada Certidão

28/04/2026, 17:23

Trânsito em Julgado

13/04/2026, 17:04

Protocolizada Petição

13/03/2026, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/03/2026, 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

13/03/2026, 09:43

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 30

05/03/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 30

04/03/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0050600-85.2025.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARCELO OLIVEIRA ALBUQUERQUE</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>DISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO EM PARTE os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, razão pela qual: REJEITO as preliminares arguidas. HOMOLOGO E

04/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

03/03/2026, 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

03/03/2026, 16:20

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•11/05/2026, 17:20

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/03/2026, 14:55

SENTENÇA

•03/03/2026, 16:07

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2025, 19:16

DECISÃO/DESPACHO

•11/11/2025, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 14:10