0051418-37.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 13.586,19

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

PEDRO FONSECA E COSTA

CPF 586.***.***-87

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

REYNALDO POGGIO

OAB/TO 6004•Representa: ATIVO

WALLACE GONCALVES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 12:54

Despacho - Mero expediente

11/05/2026, 18:00

Conclusão para despacho

03/05/2026, 15:33

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

21/04/2026, 15:55

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE

08/04/2026, 18:07

Lavrada Certidão

08/04/2026, 17:34

Trânsito em Julgado

24/03/2026, 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

13/03/2026, 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

09/03/2026, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/03/2026, 11:54

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 26

05/03/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 26

04/03/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0051418-37.2025.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: PEDRO FONSECA E COSTA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>DISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO EM PARTE os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, razão pela qual: HOMOLOGO EM PARTE o cálculo apresentado pela parte autora (

04/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/03/2026, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/03/2026, 16:07

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•11/05/2026, 18:00

SENTENÇA

•13/03/2026, 10:59

SENTENÇA

•03/03/2026, 16:07

DECISÃO/DESPACHO

•03/12/2025, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2025, 14:41

DECISÃO/DESPACHO

•11/11/2025, 18:21