0046976-28.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/04/2026

Valor da Causa

R$ 18.413,54

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

CLEANE GUIMARAES SILVA

CPF 021.***.***-33

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

VONES PEREIRA DA SILVA

OAB/TO 7335•Representa: ATIVO

ELIEL MIRANDA FERREIRA

OAB/TO 8985•Representa: ATIVO

ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGAO ELVAS

OAB/TO 4096•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 13:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026

06/05/2026, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

04/05/2026, 00:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/04/2026, 20:52

Despacho - Mero expediente

23/04/2026, 20:52

Conclusão para despacho

23/04/2026, 15:45

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

23/04/2026, 15:37

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE

20/04/2026, 16:31

Protocolizada Petição

07/04/2026, 21:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

07/04/2026, 21:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 20:48

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 37

26/03/2026, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 37

25/03/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

25/03/2026, 00:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2026, 20:52

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 16:23

SENTENÇA

•03/03/2026, 16:12

DECISÃO/DESPACHO

•09/12/2025, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 09:20

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 13:31

DESPACHO

•14/10/2025, 17:39